Fique atento à documentação para construir

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Se você está pensando em adquirir um lote para construir, ou já está começando a erguer seu imóvel, saiba que antes de tudo é necessário ter em mãos toda a documentação para construir.

Esta lista de documentos é essencial para conseguir o alvará para que seu imóvel seja construído dentro da legalidade. Caso você comece uma obra sem autorização da prefeitura de sua cidade e ela seja flagrada pela fiscalização do governo, ela pode ser barrada ou você pode levar uma multa.

Dependendo do caso, sua construção pode até mesmo ser demolida. Imagine que prejuízo: você fica meses e meses trabalhando em seu projeto e a prefeitura simplesmente põe tudo a baixo por falta de documentação.

Como conseguir a documentação para construir um imóvel?

Cada município tem suas regras e exige uma documentação específica para que você possa construir sua casa. Então, você deve se dirigir à prefeitura de sua cidade e averiguar quais são os documentos exigidos.

Algumas cidades podem exigir até mesmo uma vistoria do corpo de bombeiros. A seguir, vamos falar da documentação básica necessária. Confira!

Veja quais são os documentos básicos para legalizar sua construção

Matrícula do imóvel

Antes de dar início ao seu empreendimento, você precisa verificar junto ao cartório de imóveis de sua cidade se o lote no qual você quer construir, possui um número de matrícula.

Este documento é como se fosse uma certidão de nascimento. Nele constam informações essenciais para identificação do terreno, tais como: localização, qualificações dos proprietários (pessoa física ou jurídica), alterações ocorridas, etc. Enfim, a matrícula contém o histórico completo de todas as ocorrências em relação ao terreno em questão.

A matrícula do terreno é necessária para dar entrada ao projeto de construção junto à prefeitura.

Projeto

O projeto arquitetônico consiste na planta baixa da obra, constando tamanho da construção, quantidade de quartos, banheiros e tamanhos dos cômodos, etc. Além de atender os desejos do proprietário, o projeto deve estar de acordo com o Código de Obras, Plano Diretor e as diretrizes de uso do solo do município o qual você vai construir sua casa.

Neste projeto deve constar as instalações hidráulicas, elétricas, telefônica, telhado e fachada, hidrosanitária, entre outros detalhes.

Alvará de construção

Entre toda a documentação necessária para construir seu imóvel, o alvará de construção é um dos mais importantes. É por meio dele que você consegue autorização da prefeitura para dar início à obra.

O alvará de construção indica que os projetos apresentados à prefeitura estão de acordo com o Código de Obras (ou Plano Diretor) do município. No entanto, para que este documento seja emitido, é necessário o pagamento de uma taxa.

Cronograma de execução de obra (caso você financie a construção)

O cronograma de execução de obra também faz parte da documentação para construir seu imóvel. Ele permite que você faça um acompanhamento de todas as etapas da obra, o que ajuda você a ter um planejamento melhor da compra dos materiais necessários para a construção.

Vale lembrar que no alvará de construção estabelece uma data limite para que a obra seja finalizada. Caso o prazo não seja cumprido, é necessário a retirada de outro documento junto à prefeitura e do pagamento de novas taxas. Por isso, criar o cronograma e cumprí-lo é tão importante.

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica ou RRT – Registro de Responsabilidade Técnica

Este é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), e os engenheiros e arquitetos são os responsáveis por obter esse registro.

Ele foi criado pela Lei nº 6.496/77 e é um documento de responsabilidade, no qual o engenheiro civil ou arquiteto assume junto ao Conselho, ser responsável pela execução da obra em questão.

Na ART, o profissional expõe seus deveres contratuais e identifica os responsáveis pela obra e prestação de serviços. Em caso de fiscalização, se o registro não for encontrado a obra pode ser paralisada e podem ser aplicadas multas.

Habite-se

Depois que sua obra for concluída, você deve procurar o órgão competente da prefeitura para que seja feita uma vistoria em seu imóvel. Este documento comprova que toda obra foi realizada dentro das exigências do município.

Além de ser uma comprovação da segurança de sua casa ou apartamento, a lei obriga o proprietário a tirar o Habite-se e caso você não o faça e ocupe aquele imóvel, você pode ser multado e ainda ter outros problemas com o Estado. Isso porque o documento é a autorização da prefeitura para a ocupação do imóvel.

Certidão Negativa de Débitos (CND) INSS da Obra

Este é um documento que comprova a regularidade do contribuinte junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Ou seja, se a equipe que trabalhou na obra foi contratada formalmente, o construtor ou você já devem ter pagos todos os encargos necessários e precisam ter os recibos de pagamento.

Caso a equipe tenha trabalhado de maneira informal, ao final da obra, você deve levar o projeto (que foi aprovado pela prefeitura) ao INSS para que seja calculado quanto deve ser pago.

A Certidão Negativa é emitida pelo INSS e exigida na hora da regularização da obra no momento da averbação, e só pode ser obtido depois do habite-se.

Registro do imóvel

O registro do imóvel é um documento que comprova seu direito de propriedade sobre aquele bem. É também a forma pela qual é feita a transferência dos bens imóveis.

Para requerer o documento basta comparecer ao cartório de imóveis mais próximo da obra recém construída portando seus documentos pessoais e de seu cônjuge, o Habite-se, a CNDD INSS Obra e o carnê de IPTU (em dia).

O próximo passo é ir à prefeitura para que o imóvel recebe um número de cadastro. Assim, você garante que sua obra esteja totalmente regularizada.

Esta é a lista de documentação para construir um imóvel dentro dos padrões legais e não sofrer penalidades. Embora seja um processo burocrático, é melhor fazer tudo certo desde o início do que ter que pagar multas depois, pois isso pode sair bem mais caro para você.

Então, tiramos suas dúvidas sobre documentos necessários para a construção de seu imóvel? Então compartilhe essas informações com seus amigos em suas redes sociais. Eles também podem ter dúvidas sobre o assunto!

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Equipe IMG

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